O
Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) apresentou ao TCE-MA, em 14
de outubro de 2026, uma representação com pedido urgente de bloqueio dos
pagamentos feitos à FCK Empreendimentos (E O Lessa Ltda). O dinheiro veio da
emenda pix nº 202641110003, do deputado federal Junior Lourenço, no valor de R$
7.749.260,99, destinada a Miranda do Norte, cidade que ele governou de 2009 a
2016.
Principais
pontos
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Concentração: a FCK
recebeu R$ 7.168.185,58 em nove pagamentos, o equivalente a 92,5% da emenda.
·
Desvio de finalidade:
o Plano de Trabalho previa asfalto e recapeamento no Residencial Santa Bárbara
2, no Conjunto Santa Cruz e no Bairro Nova Miranda II. Quatro pagamentos, cerca
de R$ 2,7 milhões, foram registrados como “manutenção de estradas vicinais”,
sem licitação nem contrato. O MPC vê violação do art. 166-A da Constituição.
·
Contrato invisível:
os outros R$ 4,4 milhões foram pagos com base no “Contrato nº 003/2026”, que não
consta no Portal da Transparência nem do SINC-Contrata. O MPC o localizou no
Diário Oficial: assinado em 20 de julho, no valor de R$ 8,75 milhões, superior
ao total da emenda.
·
Projeto básico incomum:
R$ 900 mil foram liquidados 15 dias após a assinatura (5 de agosto), e 92,5% do
valor já havia saído do caixa em 24 de setembro. O procurador considera o prazo
“assaz exíguo” para uma obra que exige mobilização de equipe, máquinas e usina,
e suspeita que os pagamentos possam ter ocorrido sem a execução dos serviços.
·
Suspeita política:
há a hipótese de uso do dinheiro como caixa dois na campanha de reeleição do
deputado, apontada como uma das mais caras do estado.
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Alvos de representação:
a empresa, o Município de Miranda do Norte e o secretário municipal Saulo
Rennan da Silva Mendes. A peça é assinada pelo procurador Jairo Cavalcanti
Vieira.
O que o MPC pede ao TCE-MA
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Medida
cautelar urgente para suspender os pagamentos à FCK.
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Citação
imediata da prefeitura, do secretário e da empresa.
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Fiscalização
in loco para verificar se as obras existem.
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Se
confirmadas as irregularidades, conversão em tomada de contas especial, multa e
devolução do dinheiro.
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