O próximo presidente da República poderá indicar até 48 diretores
de agências reguladoras ao longo do mandato. A mudança permitirá, em alguns
casos, a renovação completa das cúpulas de órgãos como a Agencia Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) e a Agencia Nacional de Mineração (ANM).
O atual governo ainda pode fazer 14 indicações para vagas ocupadas
por dirigentes interinos. No entanto, o histórico recente de aprovações aponta
para a possibilidade de demora nas confirmações pelo Senado, responsável por
avaliar todos os indicados.
Regras estabelecidas em 2019 limitaram a possibilidade de substituição
imediata dos dirigentes das reguladoras. Com mandatos de cinco anos, os nomes
indicados no último ano do governo de Jair Bolsonaro permaneceram nos cargos
durante a atual gestão, restringindo a renovação das cúpulas, relata o Estadão.
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