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| Alex Almeida, prefeito de Lago Verde. |
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu apurar
o uso de R$ 2,8 milhões do Fundeb pela Prefeitura de Lago Verde em 2024
A medida foi tomada após uma auditoria apontar possível aplicação irregular
de recursos destinados à educação básica.
Segundo os auditores, R$ 2.800.079,95 da parcela de 70% do Fundeb
teria sido usada para pagar servidores comissionados e agentes públicos sem vínculo
com o magistério. O relatório afirma que a despesa contrariou o artigo 26 da
Lei Federal nº 14.113/2020.
Diante das conclusões, o TCE transformou a auditoria em Tomada de
Contas Especial. Esse procedimento permitirá aprofundar a apuração, calcular
eventual débito e, além disso, chamar formalmente os responsáveis para
apresentar defesa ou fazer o ressarcimento.
O relatório cita o prefeito Alex Cruz Almeida e Maria Elizabeth Telino de
Oliveira por suposta autorização e ordenação de despesas consideradas
irregulares. Também aponta possível omissão do controlador-geral Jorge Henrique
de Figueredo Fernandes no dever de fiscalização e controle interno.
O relator, conselheiro Antonio Blecaute, afirmou que a análise
técnica encontrou relação entre as condutas investigadas e o possível prejuízo aos
cofres públicos. Por isso, a eventual responsabilização e aplicação de sanções serão
analisadas no novo processo.
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