MPMA abre apuração sobre possível poluição e destinação de lixo urbano em Nunes Freire

Fernando PL, prefeito de Governador Nunes Freire.

Promotoria de Justiça instaurou duas Notícias de Fato contra a prefeitura; gestão tem até 23 de outubro para cumprir diligências

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abriu procedimentos para apurar possíveis irregularidades ambientais envolvendo a Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire, administrada por Fernando PL, no interior do estado.

Os registros, que tratam de poluição e de lixo urbano, foram distribuídos à Promotoria de Justiça da cidade, sob responsabilidade do promotor Clodomir Bandeira Lima Neto.

De acordo com os dados do SIMP, atualizados em 15 de outubro, os dois procedimentos têm o mesmo número de registro, e foram cadastrados no MP em 8 de outubro. Ambos pertencem à área de Defesa do Meio Ambiente e foram classificados como Notícia de Fato, etapa inicial em que o órgão avalia as informações recebidas antes de decidir pela instauração de inquérito civil ou outra medida.

Em um dos registros, o assunto é “outros atos contra o Meio Ambiente”, com enquadramento em poluição e crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. No outro, o tema é lixo urbano, também associado ao adicional de insalubridade. O MPMA figura como requerente, a prefeitura de Governador Nunes Freire como requerida.

Em 13 de outubro, os procedimentos foram autuados e distribuídos manualmente ao promotor titular. No mesmo dia, foram registradas diligências na forma de ofício, com a indicação “segue para cumprimento”. O sistema não informa a quem os ofícios foram enviados nem o conteúdo das solicitações.

Os prazos seguem em aberto. Há um alerta para cumprimento das diligências até 23 de outubro e um prazo de protocolo que termina em 12 de novembro. Os dados não detalham quais providências são exigidas da administração Fernando PL.